O que você deve saber antes de se casar

Comportamento
outubro 22, 2012

Em geral, o amor leva ao casamento. Entretanto, para que ele possa ser realizado, é preciso tomar inúmeras providências.
A ternura dos primeiros olhares, a aproximação, o namoro, o noivado. Em geral, as coisas acontecem assim e, na maior parte das vezes, levam a uma situação inteiramente nova: o casamento, lar, filhos, alegrias e todas as outras implicações que dele resultam. Este artigo trata da visão sobre o casamento e dos procedimentos como eram há alguns anos. Muitas mudanças ocorreram desde então e sugiro que continuem a pesquisa ou busquem informações nos cartórios mais próximos.

PRIMEIRAS PROVIDÊNCIAS

As leis brasileiras determinam que somente o homem maior de 18 anos e a mulher acima de 16 podem se casar, obedecendo, assim mesmo, a certas restrições.

Para que isso tudo ocorra é preciso tomar algumas providências. Assim, com antecedência de mais ou menos trinta dias antes do dia marcado para o casamento, deve-se procurar o Cartório de Registro Civil que atende à zona residencial de um dos noivos, levando o seguinte:

1)  Duas testemunhas (podem ser amigos ou parentes e devem afirmar que conhecem os noivos e não sabem de nenhum impedimento para a união).
2)  Certidão de idade dos noivos.
3)  Autorização dos pais ou do juiz  (no  caso  de menores de  21 anos).
4)  Certidão de óbito do cônjuge (para viúvos).

Além disso, responde-se a um formulário detalhado sobre as condições gerais de vida: estado civil, residência, etc.

Depois de atender a todas essas providências, o oficial do Registro Civil faz o proclama, isto é, comunica o próximo casamento ao público. Por meio de edital fixado no próprio cartório e publicado no Diário Oficial do município. Se a cidade não tem jornal oficial, a publicação é feita pela imprensa local.

Passados quinze dias, se ninguém apresentar impedimento, podem-se fazer os demais preparativos para o casamento que, entretanto, deve ser realizado dentro do prazo de três meses. Caso contrário, todas as medidas já tomadas perdem sua validade.

Quando há urgência para a realização do casamento, motivada por doença grave, gravidez, etc, o juiz pode dispensar os proclamas.

A idade mínima para o casamento é de 16 anos para a mulher e 18 anos para o homem. Entretanto, qualquer pessoa com menos de 21 anos precisa de autorização dos pais para se casar. Se os pais estiverem em desacordo, vale a opinião paterna. No caso de a autorização ter sido negada, o menor pode recorrer ao juiz, que, dependendo das circunstâncias, a concederá ou não.

A autorização do juiz será concedida, com certeza, em casos de desvirginamento e gravidez.

LIVRO DE REGISTROS

O casamento civil pode ser feito em cartório, residência ou na própria igreja. Isto evita o vaivém ao cartório e além de tudo dá a possibilidade, aos noivos, de realizarem duas comemorações em uma só. Para o civil é preciso duas testemunhas (para assinar o livro de registros), ou quatro, se um dos noivos não souber escrever. Na hipótese de um deles estar impossibilitado de se locomover até o local da cerimonia, há a possibilidade de se casar por procuração.

Até alguns anos atrás, era frequente — principalmente no interior do país — o casamento apenas no religioso. Tais uniões podem ser legalizadas a qualquer tempo, bastando para isso que se faça a sua inscrição (ou registro) no cartório civil. Para a inscrição, é necessário que o casal atenda a todas as exigências de um casamento (sejam solteiros, maiores, apresentem certidão de nascimento, etc).

SEGUNDO CASAMENTO

De acordo com as leis brasileiras, o casamento é indissolúvel e só termina com a morte de um dos cônjuges ou por sua anulação. O divórcio para brasileiros não é reconhecido nem mesmo que a pessoa tenha se casado em outro país e depois se divorciado lá. Toda pessoa divorciada é considerada desquitada no Brasil, não podendo, portanto, segundo nossas leis, contrair novo casamento.

Entretanto, é possível a um estrangeiro — casado e divorciado no exterior — contrair novas núpcias no Brasil. Para isso, ele deve homologar no Supremo Tribunal Federal a sentença que lhe concedeu o divórcio.
Não tem nenhum amparo legal o casamento de brasileiros desquitados efetuado em consulados estrangeiros; no exterior; “por contrato” (por meio de um documento de direitos e obrigações de cada um, registrando-o em Cartório de Títulos e Documentos); ou mesmo um novo casamento religioso.

Todas essas precauções são tomadas para que, uma vez celebrado, o casamento crie uma família legítima com direitos e obrigações: fidelidade; vida em comum no lar; assistência recíproca; sustento, guarda e educação dos filhos; etc.

O não cumprimento desses deveres pode resultar em desquite e até mesmo em ação criminal, a pedido da parte prejudicada.

ANULAÇÃO DO CASAMENTO

O artigo 183 do Código Civil impõe algumas restrições que podem tornar o casamento nulo ou anulável e, uma vez homologada a anulação, o casal retorna à condição anterior (por exemplo, se a mulher era solteira, pode casar-se novamente). A diferença entre os dois tipos são as seguintes:

Casamento nulo — Ocorre, por exemplo, nos casos em que a união foi feita entre pais e filhos (inclusive adotivos), genro e sogra, nora e sogro (mesmo que o parentesco decorra de adoção), irmãos (legítimos, ilegítimos e adotivos), pessoas casadas, condenados e cúmplices de adultério.

No casamento nulo, a menos que o casal o tenha contraído de boa fé (desconhecendo qualquer dos impedimentos para o mesmo), os filhos são considerados ilegítimos, ou seja, são filhos nascidos fora de uma união legal e por isso só têm direito à metade da herança quando houver filho legítimo.
O casamento nulo não produz efeitos legais e sua nulidade pode ser levantada por qualquer pessoa e a qualquer tempo.

Casamento anulável — Ocorre, por exemplo, quando realizado sem a livre manifestação de um dos cônjuges, entre um raptor e raptada ou quando não há autorização dos pais do menor de 21 anos. Esses casos, entretanto, são difíceis de acontecer e uma das causas mais comuns da anulação de casamento é quando há o que se chama de erro essencial sobre a pessoa, ou seja, quando um dos cônjuges descobre determinados acontecimentos sobre a vida do outro que lhe foram ocultados antes do casamento. Entre eles, podem-se citar:1)  C

rimes inafiançáveis.
2)  Vida irregular.
3)  Defloramento.
4)  Defeito físico.
5)  Moléstia contagiosa.

Dependendo do motivo alegado, os prazos legais para anular um casamento variam muito. Por exemplo: no caso do marido que ignorava o defloramento da mulher, dez dias; rapto, seis meses (contados a partir do momento em que o cônjuge estiver livre do raptor). Entretanto, como esse prazo dificilmente pode ser comprovado (depois de dez anos de casada, uma mulher pode alegar que ficou todo esse tempo impossibilitada de manifestar sua vontade), o Código Civil Brasileiro estabeleceu, de modo geral, o período máximo de dois anos a partir da data do casamento para que se faça quaiquer pedido de anulação (o pedido só pode ser feito por um dos cônjuges. E no caso de um menor, deve ser apresentado por seu representante legal).

No casamento anulável os filhos da união são considerados legítimos e têm todos os direitos, como, por exemplo, a herança.

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